Última atualização: 01.10.2020
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1.2. Ao visitar nosso Site e utilizar nossos serviços, você reconhece a leitura e o pleno entendimento deste Aviso de Privacidade.
1.3. A Empresa reconhece que, ao coletar seus dados pessoais, devemos cumprir com as leis de Malta e processaremos seus dados pessoais de acordo com o GDPR. Para qualquer solicitação ou dúvida sobre como utilizamos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail: [email protected].
1.4. Qualquer notificação, demanda, solicitação ou outra comunicação que seja dirigida à Empresa será enviada por correio certificado, com confirmação de recebimento, ou por e-mail. Toda comunicação realizada por e-mail será considerada recebida no próximo dia útil após o envio.
Os termos em maiúsculas deste Aviso terão o significado que lhes é atribuído no GDPR, e serão interpretados em conformidade. Além disso, as seguintes definições se aplicam:
2.1. Conta – uma conta fornecida a você pela Empresa no momento do seu registro.
2.2. GDPR – o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e pelo qual a Diretiva 95/46/CE foi revogada, em sua versão modificada, substituída ou substituída e vigente a qualquer momento.
2.3. Serviços – os serviços prestados pela Empresa por meio do Site.
2.4. Usuário – qualquer pessoa que registre uma Conta ou acesse e navegue pelo Site ("Você", "Seu").
3.1. Este Aviso de Privacidade estabelece os termos e condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos Nossos Usuários. Ele descreve as condições em que coletamos e tratamos Seus Dados Pessoais e que garantem sua segurança e confidencialidade.
3.2. A Empresa se reserva o direito de modificar e atualizar este Aviso de Privacidade quando considerar necessário, e qualquer alteração entrará em vigor e efeito a partir de sua publicação online no Site. Qualquer modificação substancial a este Aviso de Privacidade será comunicada a Você.
4.1. Respeitamos plenamente seus direitos fundamentais e consideramos que a proteção de seus dados pessoais é uma prioridade. Portanto, ao processar seus dados pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:
4.1.1. Apenas realizamos um tratamento legal e justo de seus dados pessoais e mantemos total transparência no manuseio de Seus Dados Pessoais.
4.1.2. Coletamos e processamos Seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e não os processamos de maneira incompatível com essas finalidades.
4.1.3. Tratamos Seus Dados Pessoais apenas na medida em que seja necessário e adequado para as finalidades para as quais foram coletados.
4.1.4. Tomamos medidas razoáveis para garantir que Seus Dados Pessoais sejam precisos e, quando necessário, atualizados em relação às finalidades do tratamento, tomando todas as medidas razoáveis para excluí-los ou corrigí-los imediatamente em caso de imprecisão.
4.1.5. Tratamos Seus Dados Pessoais de maneira a garantir sua segurança por meio do uso de medidas técnicas e organizacionais adequadas.
4.2. Em geral, cumprimos com todas as obrigações legais aplicáveis como responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais.
A empresa coleta e processa os seguintes dados pessoais:
5.1. No momento de seu acesso e uso do site:
Endereço IP;
Dados do dispositivo do usuário final;
Dados de navegação;
Informações sobre as preferências do usuário em relação ao Site.
5.2. No momento do registro de sua conta:
Endereço de e-mail;
Senha;
Data de nascimento;
Região.
5.3. Ao participar de nossas pesquisas e exercícios de captação de usuários:
Sobrenome;
Idade;
Sexo;
Endereço de residência;
Dados de contato.
5.4. Quaisquer outros dados pessoais fornecidos diretamente por você durante sua interação conosco.
6.1. A Empresa poderá processar Seus Dados Pessoais para cumprir com suas obrigações sob os Termos e Condições, para os seguintes propósitos:
Administração e desenvolvimento do Site e dos Serviços;
Melhoria da experiência do usuário, incluindo a oferta de Serviços personalizados e a melhoria do Site e dos Serviços;
Desenvolvimento de novos produtos, utilitários e ofertas;
Coleta, processamento e realização de pesquisas estatísticas e outras análises de informações;
Verificação do cumprimento dos Termos e Condições do Site.
6.2. A empresa poderá tratar Seus Dados Pessoais apenas com seu consentimento legal para as seguintes finalidades:
Comunicação comercial, marketing e publicidade de nossos serviços ou serviços de terceiros;
Realização de pesquisas com fins de pesquisa e exercícios de captação de usuários.
6.3. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato por escrito com nossos dados de contato mencionados neste Aviso. A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento de seus dados antes da revogação.
7.1. Para a execução das finalidades mencionadas neste Aviso de Privacidade, seus Dados Pessoais poderão ser acessados ou transmitidos para os seguintes destinatários:
Fornecedores terceiros para o bom funcionamento e melhoria do site;
Terceiros que prestam serviços de verificação de idade.
7.2. O tratamento de seus dados pessoais por nossos processadores de dados é realizado com base em um contrato que obriga os processadores de dados a manter o mesmo nível de proteção de dados previsto neste Aviso de Privacidade.
7.3. Não revelaremos seus dados pessoais a terceiros fora da União Europeia. No entanto, caso ocorra tal transferência de dados, tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que seus dados sejam tratados de forma tão segura quanto dentro da União Europeia, conforme este Aviso de Privacidade e a legislação aplicável. Além disso, atualizaremos este Aviso de Privacidade para refletir a transferência transfronteiriça de dados e as salvaguardas pertinentes para Sua privacidade.
7.4. Caso sejamos solicitados por um tribunal ou outra autoridade administrativa, devido a uma investigação sobre atividades ilícitas, a Empresa poderá transferir Seus Dados Pessoais para autoridades públicas na medida estabelecida pela lei.
8.1. Para garantir o uso adequado e a integridade de seus Dados Pessoais e evitar o acesso, tratamento, eliminação, alteração ou outro uso não autorizado ou acidental, a Empresa aplica políticas internas adequadas e toma todas as medidas de segurança organizacionais, técnicas e procedimentais apropriadas, bem como normas técnicas, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
8.2. O tratamento de Seus Dados Pessoais pela Empresa é realizado de maneira a garantir a confidencialidade e a segurança, considerando os avanços mais recentes, os custos de aplicação e a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para Seus direitos e liberdades, que sejam aplicáveis em cada circunstância.
8.3. Seus Dados Pessoais são tratados apenas por pessoal autorizado da Empresa, sujeito a rigorosas obrigações de confidencialidade.
9.1. Retemos Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento descritas neste Aviso, de acordo com os princípios de minimização e limitação de armazenamento de dados. Após o período de retenção, Seus Dados Pessoais são excluídos de Nossos bancos de dados e sistemas.
10.1. Você tem o direito de:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais e informações relacionadas ao seu tratamento, e obter uma cópia deles;
Solicitar a retificação de qualquer imprecisão em seus Dados Pessoais;
Solicitar a eliminação de seus dados pessoais;
Solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais nos casos explicitamente previstos pela lei;
Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina;
Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais nos casos explicitamente previstos pela lei;
Opor-se a uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que tenha implicações sobre Você ou o afete significativamente.
10.2. Quaisquer solicitações relacionadas ao item 10.1 acima devem ser enviadas por escrito para [email protected].
10.3. Se você considerar que seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão de Informação e Proteção de Dados no seguinte endereço: https://idpc.org.mt/en/Pages/contact/complaints.aspx.
11.1. Ao utilizar nosso Site e fornecer seus dados pessoais, você reconhece que é obrigado a fornecer dados reais, precisos e completos, conforme solicitado pela empresa. Além disso, você deve nos informar sobre qualquer alteração em seus dados para garantir que eles se mantenham atualizados e precisos.
11.2. Se for comprovado que você violou suas obrigações ou se tivermos suspeitas razoáveis de que as informações fornecidas são falsas ou incompletas, ou de alguma forma contrárias à legislação aplicável ou a este Aviso de Privacidade, nos reservamos o direito de rejeitar sua solicitação de registro ou suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio. Nesse caso, você não terá direito a qualquer compensação devido ao rejeição de sua solicitação ou à suspensão ou cancelamento de sua conta.
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